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A Câmara Baixa do Parlamento vota hoje o projecto de lei que tem como objectivo proibir o uso do véu islâmico no país.
Se a decisão for confirmada nesta sessão plenária, a Bélgica pode tornar-se o primeiro país europeu a interditar todo o tipo de vestuário que esconda a cara, deixando apenas os olhos à vista, uma medida que, sem os nomear, se refere aos véus islâmicos totais, como a "burqa" e o "niqab".
Os promotores do projecto de lei apresentaram-no como uma medida de promoção à emancipação das mulheres e de garantia da segurança no espaço público, onde cada pessoa deve ser reconhecível.
A Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional (AI) opuseram-se à proibição do uso de véu integral.
"As proibições desta ordem criam uma situação em que toda a gente sai a perder", afirmou, em comunicado, Judith Sunderland, uma investigadora da HRW. "Elas violam os direitos das mulheres que escolheram usar [o véu] e não ajudam nada as que são obrigadas a fazê-lo", acrescentou.
Também a AI apelou ao Parlamento belga para que não aprove esta lei proibitiva. Claudio Cordone, secretário-geral interino da organização, afirmou que "uma proibição geral contra usar o véu em público viola os direitos de liberdade de expressão e religião das mulheres que querem expressar as suas crenças".
"As autoridades devem garantir que as mulheres que decidam usar o véu podem fazê-lo sem coação, sem acusações e sem discriminação", acrescentou.
Na Europa, a França é o único país que proíbe o hijab nas escolas. Noutros países, como na Bélgica e na Holanda, isso depende do estabelecimento de ensino. Na Alemanha e na Áustria, os governos consideram que as alunas muçulmanas têm direito a cobrir a cabeça e que o contrário seria atentar contra a liberdade religiosa e até ilegal à luz da Constituição e da Declaração Europeia dos Direitos Humanos.
Se a decisão for confirmada nesta sessão plenária, a Bélgica pode tornar-se o primeiro país europeu a interditar todo o tipo de vestuário que esconda a cara, deixando apenas os olhos à vista, uma medida que, sem os nomear, se refere aos véus islâmicos totais, como a "burqa" e o "niqab".
Os promotores do projecto de lei apresentaram-no como uma medida de promoção à emancipação das mulheres e de garantia da segurança no espaço público, onde cada pessoa deve ser reconhecível.
A Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional (AI) opuseram-se à proibição do uso de véu integral.
Aluna espanhola impedida de ir às aulas
Najwa Malha soube esta semana que dificilmente voltará a estudar com os colegas do Instituto Camilo José Cela, em Pozuelo de Alarcón, nos arredores de Madrid.
O Conselho de Escola recusou mudar o regulamento interno que a impede de ir às aulas por usar um lenço a cobrir-lhe o cabelo.
Najwa Malha soube esta semana que dificilmente voltará a estudar com os colegas do Instituto Camilo José Cela, em Pozuelo de Alarcón, nos arredores de Madrid.
O Conselho de Escola recusou mudar o regulamento interno que a impede de ir às aulas por usar um lenço a cobrir-lhe o cabelo.
Também a AI apelou ao Parlamento belga para que não aprove esta lei proibitiva. Claudio Cordone, secretário-geral interino da organização, afirmou que "uma proibição geral contra usar o véu em público viola os direitos de liberdade de expressão e religião das mulheres que querem expressar as suas crenças".
"As autoridades devem garantir que as mulheres que decidam usar o véu podem fazê-lo sem coação, sem acusações e sem discriminação", acrescentou.
Na Europa, a França é o único país que proíbe o hijab nas escolas. Noutros países, como na Bélgica e na Holanda, isso depende do estabelecimento de ensino. Na Alemanha e na Áustria, os governos consideram que as alunas muçulmanas têm direito a cobrir a cabeça e que o contrário seria atentar contra a liberdade religiosa e até ilegal à luz da Constituição e da Declaração Europeia dos Direitos Humanos.
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